Apito Dourado: 180 acusações de corrupção

Arguidos e advogados estão notificados para estarem presentes hoje na primeira audiência do julgamento, que poderá vir a ser adiada pelo colectivo de juízes do Tribunal de Gondomar. Às 9h30 de hoje é previsível que a agitação de outros tempos regresse ao Tribunal de Gondomar, onde está previsto começar o julgamento do principal processo do Apito Dourado que senta perante a justiça 24 arguidos.


Valentim Loureiro, presidente da Câmara de Gondomar, o seu vice-presidente e ex-dirigente do clube de futebol local, José Luís Oliveira, o ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) Pinto de Sousa e vários árbitros, estão entre os arguidos.
Ao todo, o Ministério Público faz cerca de 180 acusações de corrupção, com os crimes a centrarem-se num alegado esquema montado por Valentim com os dirigentes do clube para beneficiar o Gondomar, que na época de 2003/2004 jogava na II Divisão e queria subir à segunda Liga.
No entanto, apesar de arguidos e advogados estarem notificados para estarem hoje presentes no tribunal, não se sabe se o julgamento vai efectivamente começar. Isto, porque o Tribunal da Relação do Porto deu razão parcial a um recurso interposto pelo advogado de Pinto de Sousa, João Medeiros, obrigando a que o juiz de uma fase anterior do processo, o juiz de instrução Pedro Miguel Vieira (que decidiu quem ia a julgamento e acusado de que crimes), decida sobre uma questão sobre a qual não se pronunciou. Em causa estava o facto de João Medeiros ter considerado irregular o facto de a juíza Ana Cláudia Nogueira, que acompanhou as investigações, não ter assinado os autos de gravação das escutas telefónicas. Caberá agora ao colectivo de juízes, presidido por António Carneiro da Silva, decidir se o julgamento poderá arrancar ou não apesar de haver esta questão pendente.
Há defensores, como Artur Marques, representante de José Luís Oliveira, que consideram que os juízes não deviam começar, contestando uma decisão do colectivo que já informou que pretende fazer quatro audiências semanais, de segunda a quinta-feira. "Há muito poucos advogados que consigam estar quase uma semana toda num só julgamento. Isto interfere com os direitos de defesa dos arguidos", insurge-se Artur Marques, que está neste momento envolvido em processos como o de Fátima Felgueiras e o dos liquidatários judiciais. Um outro advogado até já interpôs um recurso para o Tribunal da Relação se pronunciar sobre esta questão.
O Tribunal da Relação do Porto tem recebido vários recursos contestando a decisão do juiz de instrução Pedro Miguel Vieira, que decidiu levar a julgamento 24 dos 27 arguidos acusados pelo Ministério Público, rejeitando as inconstitucionalidades invocadas pelos defensores e a validade das escutas, confirmando na generalidade dos casos essa decisão. Alguns advogados recorreram, contudo, para o Tribunal Constitucional, o que, apesar de não impedir a realização do julgamento, poderá ditar a sua anulação. "Estou a recorrer da fase de instrução, anterior ao julgamento, por isso, é indiscutível que se o meu recurso for considerado procedente pelo Constitucional em alguma das suas partes o julgamento terá que ser anulado", afirma Artur Marques.

Recompensas em ouro

Segundo a acusação, Valentim Loureiro colocou José Luís Oliveira a presidir à Comissão Administrativa do Gondomar Sport Club, tendo-o apresentado ao seu amigo de longa data Pinto de Sousa, na altura presidente do Conselho de Arbitragem da FPF e também membro dos órgãos sociais do Boavista, para onde levou igualmente José Luís Oliveira. Para agradar a Valentim, Pinto de Sousa conseguia a nomeação dos árbitros que José Oliveira lhe pedia, aqueles que este considerava que beneficiariam o Gondomar. Em troca Pinto de Sousa tinha o apoio do major na Liga e alguns favores, como o convite para visitar Moçambique em Março de 2003 na comitiva de Durão Barroso. Aqui as acusações são, maioritariamente, de corrupção.
Os árbitros, que deviam beneficiar o clube mediante uma recompensa - objectos em ouro -, são acusados de corrupção desportiva, um crime com uma pena mais leve. Eram cruzes, pulseiras, voltas e cordões, tanto para homem como para mulher, em prendas que variavam entre os 150 e os 330 euros por árbitro ou assistente (uma equipa tinha três elementos) e jogo. Eram também vulgares os almoços ou jantares de lampreia com Oliveira e Castro Neves, na altura director do departamento de futebol do Gondomar e actual vereador da câmara, estando, às vezes, as boas notas dos observadores que fiscalizavam o trabalho dos árbitros incluídas no pacote dos benefícios.