Apito Dourado: começou hoje

O Tribunal de Gondomar começou hoje o julgamento de Valentim Loureiro e 23 outros arguidos no processo principal do caso "Apito Dourado", anunciando que foram sanadas as irregularidades que ameaçavam o início das audiências.

Em causa está uma alegada irregularidade no despacho de pronúncia do processo, relacionada com as escutas telefónicas, que foi invocada por João Madeiros, advogado de José António Pinto de Sousa, junto da Relação do Porto.
A irregularidade foi admitida pelos juízes desembargadores da Relação, pelo que o processo desceu ao Juízo de Instrução Criminal de Gondomar para que este se pronunciasse.
Mas, segundo informação do tribunal, o Juiz de Instrução Criminal de Gondomar já corrigira as irregularidades detectadas pela Relação num despacho anterior, o que voltou a fazer agora.
As defesas dos principais arguidos invocaram que não foram notificados desse "suposto despacho", considerando-o, por isso, ilegal.
"Estamos perante uma nulidade insanável", disse mesmo o advogado do arguido José Luís Oliveira, Artur Marques, entendendo que o processo "deveria regredir à fase de instrução".
Para o advogado de José António Pinto de Sousa, João Medeiros, ficam a partir de agora "feridos de nulidade absoluta" os actos subsequentes.
Toda esta argumentação foi rejeitada pelo tribunal, que decidiu multar em duas unidades de conta (192 euros) o arguido Hugo Vladimiro, que faltou a esta audiência.
Também por decisão do colectivo de juízes, foi recusada a separação do processo relativa a uma situação de alegado favorecimento da empresa "Globaldesign".
Em causa está a adjudicação alegadamente ilegal da eleboração de um boletim informativo do programa "Urban II" para o desenvolvimento sustentado da Triana, Areosa, Rio Tinto.
Ainda durante a manhã o tribunal identificou os 23 arguidos presentes.

A próxima sessão acontecerá dia 18.